Termos do serviço

Os presentes termos e condições regulam as vendas dos produtos no Site OverPad.com e o seu uso. O Vendedor reserva-se o direito de alterar periodicamente estes Termos e Condições de venda e a Política de Privacidade, por exemplo em consequência de alterações legislativas ou regulamentares ou das funcionalidades do Site. As alterações serão comunicadas aos Utilizadores através do Site com um aviso específico e durante 10 (dez) dias a contar da modificação.  A venda online dos produtos no Site é regulada pelas normas do Código do Consumo D.lgs. n.206/2005 e do Código do Comércio Eletrónico D.lgs. n. 70/2003. A seguir indicam-se os Termos e Condições de venda aplicáveis a qualquer Produto vendido no Site.

 

ART. 1 DEFINIÇÕES

Para efeitos do presente contrato, entende‑se por:

Vendedor: PHARMAFLEX S.R.L., Strada Statale 85 Venafrana n. 230, 86079 Venafro (IS), P.IVA 01000390946, email: info@pharmaflex.com

Termos e condições ou Contrato: o conjunto das presentes cláusulas contratuais que determinam e definem as relações entre o Vendedor e o Cliente.

Plataforma ou Site: o Site OverPad.com

Utilizadores: qualquer pessoa que aceda ao Site e nele navegue

Cliente: qualquer pessoa que adquira os produtos vendidos através do Site.

Consumidor: a pessoa singular que age para fins alheios a uma atividade profissional

ou empresarial.

Profissional: a pessoa singular ou coletiva que age no exercício da sua atividade empresarial ou comercial e que compra com número de identificação fiscal (partita iva).

Produtos: venda a retalho, em regime de Comércio Eletrónico, principalmente de Almofadas, Topper, Colchões ortopédicos e afins.

Encomenda de compra ou Encomenda: a proposta de compra efetuada pelo Utilizador através dos procedimentos do Site e, em particular, pelo Carrinho.

Compra: a aquisição onerosa dos produtos acima referidos a partir da data de conclusão da compra.

Carrinho: a fase do processo de compra em que o Utilizador formula a sua proposta de compra, selecionando as modalidades de pagamento, de entrega da mercadoria e similares.

 

ART. 2 OBJETO

Os presentes Termos e Condições de venda referem‑se aos produtos indicados no art. 3 seguinte e são válidos entre o Vendedor e qualquer Utilizador que efetue, na qualidade de Consumidor nos termos da legislação em vigor ou na qualidade de Profissional, uma compra no Site. Caso uma das condições seja nula ou ineficaz, a eventual nulidade ou ineficácia não se estende às restantes cláusulas destes termos e condições.

 

ART. 3 DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS

O Site dedica‑se à venda a retalho, em regime de Comércio Eletrónico, principalmente de Almofadas, Topper, colchões ortopédicos e semelhantes. O Vendedor oferece a possibilidade de personalizar alguns produtos e, nesse caso, será responsabilidade do Cliente tirar cuidadosamente e com precisão as medidas necessárias, pois não será possível o retorno desses artigos. Todos os produtos oferecidos são descritos e ilustrados no Site, nas respetivas páginas. As imagens dos Produtos presentes no Site têm fins demonstrativos e ilustrativos e são apresentadas da melhor forma possível. No entanto, podem ocorrer erros, imprecisões ou pequenas diferenças entre a representação gráfica/fotográfica do Produto e o Produto real. As fotografias dos Produtos apresentadas no Site não constituem, portanto, elemento contratual, por serem meramente representativas do Produto objeto de compra e venda. Dada esta modalidade particular de venda, informa‑se o Utilizador de que eventuais divergências entre as representações dos Produtos no Site e os Produtos efetivamente entregues só podem ser contestadas se forem consideráveis.

 

ART. 4 PREÇOS E ENCARGOS ACESSÓRIOS

Os preços dos Produtos são apresentados em euros. Em particular, no carrinho serão discriminados:

- o preço do Produto;

- as despesas de entrega.

Os preços da loja online podem sofrer variações. Nesses casos serão considerados os preços publicados no momento da Encomenda na loja online.

 

ART. 5 PROCEDIMENTO DE COMPRA E CONCLUSÃO DA VENDA

O Utilizador poderá comprar todos os Produtos colocados à venda no Site, tal como descritos nas respetivas fichas, seguindo os procedimentos de compra previstos no próprio Site. No momento da compra dos Produtos, o Cliente deve seguir todas as instruções contidas na página respetiva do Site. Para comprar os Produtos, o Cliente deve preencher e enviar ao Vendedor o formulário de Encomenda de compra em formato eletrónico, seguindo todas as instruções contidas na página própria do Site. Encontrará um resumo das principais condições comerciais, incluindo o preço, os meios de pagamento e as modalidades de entrega, além de informações sobre as características principais dos Produtos encomendados e um remissivo para os Termos e Condições. O Cliente deverá colocar o Produto que pretende comprar no seu "Carrinho" e, depois de tomar conhecimento dos Termos e Condições, com particular referência à contribuição para as despesas de entrega, às modalidades de exercício do direito de retratação, e à Política de Privacidade, deverá selecionar a modalidade de pagamento desejada e proceder ao pagamento.

Os Termos e Condições aplicáveis são os vigentes no momento da Encomenda e disponíveis no Site. O contrato celebrado entre o Vendedor e o Cliente considera‑se concluído com a aceitação da Encomenda por parte do Vendedor. A aceitação da Encomenda será comunicada pelo Vendedor ao Cliente por email, enviado para o endereço de correio eletrónico indicado. O Vendedor reserva‑se o direito de avaliar a aceitação das encomendas recebidas e pode recusar ou não prosseguir encomendas que sejam incompletas ou incorretas, ou em caso de indisponibilidade dos Produtos ou que impliquem a entrega dos Produtos encomendados em algumas áreas geográficas de difícil acesso. O Vendedor informará o Cliente da eventual impossibilidade de aceitar as encomendas recebidas no mais curto prazo possível a contar do momento em que o Cliente transmitiu a Encomenda e procederá ao reembolso das quantias eventualmente já pagas pelo Cliente pelo pagamento dos Produtos. Fica excluído qualquer direito do Cliente a indemnização por danos ou compensação, bem como qualquer responsabilidade contratual ou extracontratual por danos diretos ou indiretos a pessoas e/ou bens, causados pela não aceitação, mesmo parcial, de uma Encomenda por parte do Vendedor.

 

ART. 6 MODALIDADES DE PAGAMENTO 

As modalidades de pagamento disponíveis no Site são as seguintes:

1) PayPal

Se o Cliente escolher pagar através da plataforma PayPal, no momento do pagamento o seu browser será direcionado para uma página do servidor seguro com encriptação SSL, onde deverá inserir o seu nome de utilizador e password ou criar uma nova conta de forma simples e imediata.

2) Soisy e Klarna

O Cliente pode escolher pagar em prestações com os serviços Soisy e Klarna, segundo as regras por estes estabelecidas.

3) Contra‑entrega

O Cliente pode pagar a sua Encomenda contra‑entrega para encomendas não superiores a euro 300, excluindo colchões. Esta modalidade de pagamento pode implicar um custo adicional que será indicado pelo Vendedor. No momento da entrega do Produto, o Cliente pagará o total da Encomenda diretamente ao estafeta em numerário.

 

ART. 7 PRAZOS DE EXPEDIÇÃO E ENTREGA DO PRODUTO

Os prazos de processamento são cerca de 5/6 dias úteis a partir do recebimento da encomenda. Para produtos personalizados, os prazos são de pelo menos 10 dias úteis. O Vendedor realizará a entrega dos Produtos adquiridos através de transportadoras especializadas, com serviço standard, de segunda a sexta‑feira, excluindo feriados nacionais. Os Produtos enviados em Itália são normalmente entregues dentro de 3‑5 dias úteis e dentro de 7 dias úteis em zonas de difícil acesso e ilhas. No momento do envio da encomenda, será enviado por email o número de tracking que permitirá acompanhar todo o percurso da expedição no Site da transportadora. No momento da entrega, o Cliente reconhece e aceita que deverá estar presente ou deve estar presente uma pessoa por si expressamente autorizada, isentando o Vendedor de qualquer responsabilidade.  O Cliente deverá, no ato da entrega, verificar que as embalagens estão íntegras e limpas e que os Produtos recebidos correspondem ao que foi comprado. Caso chegue um produto danificado durante o transporte ou diferente do encomendado, o Cliente deverá documentar cuidadosamente a mercadoria com fotografias, de modo a poder demonstrar eventuais danos. O Cliente pode solicitar ao Vendedor por email a substituição e o Vendedor procederá ao reenvio do produto correto e à recolha na morada do Cliente, às suas expensas, do produto a substituir. O Cliente só terá de preparar a mercadoria para recolha, devidamente embalada com o envelope fornecido pelo vendedor e completa de todas as suas partes, incluindo os documentos de transporte. Em qualquer caso, será contactado o mais breve possível pelo Vendedor para ser informado sobre os prazos de substituição do produto.

 

ART. 8 DIREITO DE RETRATAÇÃO

Todas as compras efetuadas pelo Cliente Consumidor no Site estão abrangidas pela garantia do direito de retratação, que permite devolver, por qualquer motivo, o produto comprado e obter o reembolso da despesa suportada dentro de 14 dias.

Para exercer este direito, dentro de 14 dias úteis a contar da data de entrega da mercadoria, basta comunicar ao Vendedor a intenção de retratar‑se, total ou parcialmente, por meio de qualquer declaração explícita nesse sentido por email. No mesmo prazo, o Cliente deve proceder, por meio de um método de envio à sua escolha, ao envio da mercadoria dentro da sua embalagem original, intacta e em perfeitas condições, completa de todas as suas partes e cuidadosamente embalada, para a sede do Vendedor. Para colchões, o Vendedor procederá à recolha e o Cliente deverá utilizar o envelope fornecido no momento do recebimento da encomenda. Não serão aceites encomendas contra‑reembolso. As únicas despesas exigidas para os retornos, excluindo o colchão, são as relativas à restituição do produto.
À receção da mercadoria, verificada a integridade do Produto devolvido, dentro de 14 dias o Vendedor procederá ao reembolso do custo da mercadoria enviada. Estão excluídas do reembolso as despesas suportadas para a devolução da mercadoria.

Salvo o acima exposto, recorda‑se que o Cliente é responsável pela redução do valor dos Produtos resultante de uma manipulação dos bens diferente da necessária para determinar a sua natureza, características e funcionamento.

O Cliente toma conhecimento e aceita expressamente que:

- o direito de retratação não se aplica a produtos recebidos há mais de 15 dias úteis (nesse caso a devolução da mercadoria será recusada).

- o direito de retratação não pode ser exercido caso os produtos adquiridos tenham sido utilizados ou montados, mesmo que parcialmente.

- o direito de retratação é excluído em caso de compra de produtos confeccionados à medida ou personalizados por encomenda do Cliente.

- o direito de retratação é excluído em caso de compra de produtos embalados e selados que, por razões de higiene ou proteção da saúde, não se prestem à devolução e que foram abertos após a entrega.

O direito de retratação é reconhecido nos mesmos termos e modalidades também para Clientes Profissionais (compra com partita iva).

 

ART. 9 GARANTIA LEGAL

O Cliente Consumidor tem direito à garantia legal de 24 meses ao abrigo do Dlgs d.lgs. 206/2005 e suas alterações posteriores. Em caso de receção de Produtos não conformes com as encomendas ou defeituosos, o Cliente deve comunicá‑lo por email ao Vendedor para support@ pharmaflex.com, anexando eventuais fotografias e detalhes. Para poder usufruir da garantia é necessário apresentar os documentos de compra.

Em caso de defeito de conformidade do bem, o consumidor tem direito:

- à reposição da conformidade,

- ou à redução proporcional do preço,

- ou à resolução do contrato.

Para efeitos da reposição da conformidade do bem, o consumidor pode escolher entre reparação e substituição, desde que o reparo escolhido não seja impossível ou excessivamente oneroso para o vendedor, tendo em consideração:

- o valor do bem na ausência do defeito,

- a extensão do defeito,

- a possibilidade de executar o remédio alternativo sem inconvenientes para o consumidor.

O consumidor tem direito à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato:

- se o vendedor não procedeu à reparação ou substituição do bem,

- se se manifesta um defeito de conformidade não obstante a tentativa de reposição do bem,

- se o defeito de conformidade for tão grave que justifique a redução do preço ou a resolução,

- se o vendedor declarou ou resultar das circunstâncias que não procederá à reposição da conformidade dentro de um prazo razoável.

O consumidor não tem o direito de resolver o contrato se o defeito de conformidade for leve, cabendo ao vendedor a demonstração.

O consumidor tem direito a uma redução do preço proporcional à diminuição do valor do bem.

Em caso de resolução do contrato, esta deve ser exercida mediante declaração direta ao vendedor. Se o defeito de conformidade diz respeito apenas a alguns dos bens entregues, o contrato pode ser resolvido apenas relativamente a esses bens. Em caso de resolução, o consumidor:

- deve devolver o bem ao vendedor às expensas deste,

- o vendedor reembolsa ao consumidor o preço pago pelo bem aquando do recebimento do bem ou das provas fornecidas pelo consumidor quanto ao facto de ter devolvido ou enviado o bem.

Se o Cliente for um Profissional, não tem direito à garantia legal de conformidade, mas apenas à garantia legal prevista pelo Código Civil, pelo que, no caso de vícios dos Produtos vendidos que os tornem inadequados para uso ou reduzam de forma apreciável o seu valor, poderá pedir a redução do preço ou a resolução da venda nos casos previstos por esse Código Civil, devendo, para tal, comunicar ao Vendedor a presença do vício dentro de 8 (oito) dias a contar da sua descoberta, e, em qualquer caso, dentro de 1 (um) ano a partir da entrega.

Para exercer a Garantia legal sobre colchões, esclarece‑se que:

 Avisos Gerais

- À entrega, verificar a integridade do dispositivo. Em caso de danos (descosidos ou saída de materiais) comunicá‑los imediatamente aos contactos da Assistência ao Cliente.

- Antes da utilização, consultar o presente manual.

- Não são permitidas modificações ao produto.

- Em caso de acidente relacionado com o dispositivo, comunicar o ocorrido ao fabricante e às autoridades o mais brevemente possível.

- Não foram detetadas contra‑indicações, exceto em casos de comprovada sensibilidade aos materiais componentes. Embora o dispositivo seja indicado para prevenção de úlceras de pressão, não é capaz de controlar todos os fatores que favorecem o seu aparecimento.

Modo de Lavagem e Passadoria

Indicações para a capa

Lavagem:

- temperatura máxima de lavagem 30°;

- ação mecânica, enxaguamento e centrifugação normais;

- não suportar tratamento com cloro.

Passadoria:

- temperatura máxima da sola do ferro: 150°C, interpor um pano húmido;

- limpeza a seco com hidrocarbonetos e trifluorotricloroetano, com os procedimentos normais;

- não pode ser seco em máquina.

O enchimento NÃO deve ser lavado,

NÃO é prevista passadoria ou enxaguamento.

Normas de Uso e Manutenção

O colchão é o "local" onde, em média, passamos 1/3 da nossa vida; não apenas para dormir, mas para repousar, pelo que é fundamental que influencie de forma ótima o descanso. Ao escolher entre colchão de molas, em látex ou em Memory Foam, o Cliente adapta o produto às suas necessidades para obter o máximo bem‑estar e um apoio natural. Por vezes, para o Cliente que compra um colchão novo é necessário um período de adaptação, variável de alguns dias a algumas semanas, após o qual o produto molda‑se com uma ligeira depressão e acolhe perfeitamente a forma do corpo. Para preservar o seu colchão OverPad é necessário seguir algumas regras simples e pequenos cuidados que mantêm ao longo do tempo as suas prestações de qualidade e conforto. O não cumprimento das normas de uso e manutenção anula a garantia, pelo que é indispensável ler atentamente as indicações aqui apresentadas:

A Observar:

- O produto deve ser utilizado apenas para uso pessoal.

- Proteger o colchão com protetores de colchão e capas para evitar manchas e para garantir melhor higiene.

- Para eliminar a humidade é fundamental, pelo menos uma vez por semana, arejar o quarto e o colchão sem capas.

- A remoção do pó deve ser efetuada obrigatoriamente com aspiradores de baixa potência ou movimentos delicados de escova.

A Evitar

- Não saltar nem subir em pé sobre o colchão para evitar danos na estrutura e no enchimento.

- O produto não foi concebido para utilização exterior.

- Nenhum elemento rígido deve ser interposto entre o estrado e o colchão.

- Evitar a estagnação da humidade e a consequente formação de bolor.

- Evitar que líquidos penetrem no colchão.

Normas de Garantia

OverPad garante a substituição gratuita do produto ou dos seus componentes se defeituosos na fabricação ou no material, mas não em caso de danos acidentais ou por incumprimento das normas de uso e manutenção indicadas no presente Certificado de Garantia. É, portanto, fundamental ter em conta todos os casos aqui indicados em que a garantia é considerada nula e em que o fabricante está isento de qualquer responsabilidade por eventuais danos a bens, animais ou pessoas:

- Não observância das normas de uso e manutenção.

- Utilização não conforme com a finalidade de uso.

- Modificação ou alteração do produto ou dos seus componentes.

- Deteriorações decorrentes do desgaste normal.

- Danos causados por agentes externos (fogo, água, vapor, etc.).

- Anomalias, imperfeições ou defeitos originados pelo utilizador final, como cortes, rasgões, descosidos, furos ou manchas no tecido.

- Manipulação incorreta ou sobrecarga excessiva.

- Reparações efetuadas pelo Cliente ou por terceiros.

- Más condições de higiene e conservação do produto (presença de fluidos orgânicos, em conformidade com o D.lgs. 626/94 de proteção da saúde dos trabalhadores).

- A garantia não é válida para a substituição das pegas e da losangagem.

- Tolerâncias definidas conforme a norma:

• Abaulamentos ≤ 10 mm + 5% da altura original do colchão.
• Tolerância de +/-2 cm nas medidas.
• Eventuais odores emitidos pelo colchão recém adquirido.
• Ligeiras marcas na superfície devido ao desgaste natural.

A presente garantia é válida por 10 anos a partir da compra do colchão. Para a operacionalidade desta garantia, o cliente é obrigado a denunciar a presença de vícios e defeitos por escrito, de forma precisa e pontual, por carta registada com aviso de receção acompanhada de documentação fotográfica que comprove a efetiva não conformidade do bem. OverPad procederá à substituição gratuita do bem exclusivamente após verificação, por parte de um seu representante, da efetiva existência dos vícios/defeitos denunciados e documentados. A mercadoria deverá ser devolvida nas mesmas condições em que foi recebida, salvo as operações normais de verificação. O colchão é garantido por três anos nos termos indicados no presente certificado de garantia.

Modo de Descarte

Para o descarte e reciclagem do colchão retirado de uso, das suas componentes e dos materiais de embalagem, é necessário utilizar os sistemas públicos responsáveis pela gestão de resíduos volumosos.

 

ART.10 CLÁUSULA “SATISFEITO OU REEMBOLSADO”

Caso o Cliente não esteja satisfeito com as almofadas e/ou toppers comprados, pode requerer o reembolso dentro de 30 dias após a entrega, enviando um email para: support@pharmaflex.com.

Caso o Cliente não esteja satisfeito com o colchão adquirido e este não seja personalizado, pode requerer o reembolso dentro de 90 dias após a entrega, enviando um email para: support@pharmaflex.com. Após receber o pedido do Cliente, o Vendedor procederá à recolha na morada do Cliente, às suas expensas, do produto. O Cliente terá apenas de preparar a mercadoria para a recolha, cuidadosamente embalada e completa de todas as suas partes, incluindo os documentos de transporte. O reembolso será efetuado pelas mesmas modalidades de pagamento escolhidas pelo Cliente.

 

ART. 11 FORÇA MAIOR

O Vendedor não assume qualquer responsabilidade por interrupções de serviço imputáveis a causa de força maior que impeçam, total ou parcialmente, a execução do contrato nos prazos previstos. O Vendedor não é responsável perante os Clientes por eventuais danos, perdas e custos sofridos devido à não execução ou execução tardia do contrato, sendo o direito do Cliente apenas à restituição do preço pago.
O Vendedor não responde por danos decorrentes de desconexões, interrupções do Site, bem como pela perda de dados daí resultante e imputável ao mesmo.

Em caso de força maior, a execução da Encomenda será suspensa. Essa suspensão poderá durar até um máximo de 3 (três) meses, após os quais as Partes poderão decidir se prosseguem ou cancelam a Encomenda.

 

ART. 12 PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O Site (e o seu conteúdo e grafismo), a marca, o nome de domínio, os respetivos subdomínios e todos os direitos de propriedade intelectual e industrial a eles relacionados são propriedade exclusiva do Vendedor, são por ele reservados e não serão transferidos nem licenciados ao Cliente em qualquer caso. Assim, o Utilizador ou o Cliente não poderá reproduzir, duplicar, copiar e redistribuir, retransmitir mesmo noutros sites, transferir ou de outro modo disponibilizar a terceiros a qualquer título ou utilizar para fins diferentes da conservação e/ou consulta os Sites e/ou os Conteúdos do Site, sem a prévia aprovação expressa e formal por escrito do Vendedor.

 

ART. 13 NÃO EXERCÍCIO DE UM DIREITO

O não exercício de um direito por parte do Vendedor não constitui renúncia a agir contra o Cliente ou contra terceiros por violação de compromissos assumidos. O Vendedor reserva‑se, por conseguinte, o direito de fazer valer os seus direitos em qualquer caso, nos prazos legalmente previstos.

 

ART. 14 TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (PRIVACIDADE)

Os Dados Pessoais fornecidos ou adquiridos serão objeto de Tratamento pautado pelos princípios de correção, licitude, transparência e proteção da confidencialidade nos termos da legislação em vigor. O Vendedor, na qualidade de Responsável pelo Tratamento, trata os Dados Pessoais dos Utilizadores adotando as medidas de segurança adequadas para impedir o acesso, divulgação, alteração ou destruição não autorizados dos Dados Pessoais. O Tratamento é efetuado por meios informáticos e/ou telemáticos, com modalidades organizativas e lógicas estritamente correlacionadas com as finalidades indicadas. Os Dados do Utilizador são recolhidos para a execução de medidas pré‑contratuais; para cumprir as obrigações decorrentes do contrato celebrado; para o processo de registo destinado à compra dos Produtos; para dar seguimento a pedidos específicos dirigidos ao Responsável pelo Tratamento; para o envio de informações e ofertas promocionais e comerciais também por meio de newsletter com base no consentimento livremente prestado pelo Utilizador; para finalidades de soft spam para comunicações promocionais relativas aos Produtos adquiridos sem necessidade de consentimento expresso e prévio do Utilizador, conforme previsto no art. 130, 4º, do Código da Privacidade, tal como alterado pelo D.lgs. n.101 de 2018. Recomenda‑se, portanto, que o Cliente leia atentamente a informação sobre o tratamento de dados pessoais (Privacy Policy) prestada nos termos do Regulamento UE 679/2016, bem como sobre a utilização de cookies com o respetivo consentimento ao tratamento quando exigido (Cookie Policy).

 

ART. 15 LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

Os presentes Termos e Condições são integralmente regidos pela lei italiana.

Qualquer litígio que possa surgir em relação à validade, interpretação, execução e resolução dos contratos celebrados online pelo Cliente Consumidor com o Vendedor será da exclusiva competência do Tribunal do local de residência do Consumidor (designado «foro do consumidor»).

Qualquer litígio que possa surgir em relação à validade, interpretação, execução e resolução dos contratos celebrados online pelo Cliente Profissional com o Vendedor será da exclusiva competência do Foro de Isernia.

 

ART. 16 RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Nos termos do artigo 49, n.º 1, alínea V, do D. Lgs n. 206/2005 (Código do Consumo), o Cliente Consumidor pode recorrer ao procedimento de Conciliação Paritária (ADR).

Ao abrigo do art. 14 do Regulamento 524/2013, em caso de litígio, o Cliente Consumidor poderá apresentar uma reclamação através da plataforma ODR da União Europeia. Para mais informações, contactar o Vendedor. 

 

ART.17 COMUNICAÇÕES

Para mais informações de qualquer natureza, é possível contactar o Vendedor através do seguinte contacto: support@pharmaflex.com

Nos termos dos arts. 1341 e 1342 c.c., o Cliente declara ter lido atentamente e aceitar todas as cláusulas dos presentes Termos e Condições de venda e, em particular, as dos artigos 3, 8, 9, 10, 11 e 15